Questões de Direito Administrativo do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 229869 - Direito Administrativo, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No contexto do controle externo da Administração Pública Federal, quanto ao que concerne ao Tribunal de Contas da União, pode-se afirmar ser correto que

#Questão 229872 - Direito Administrativo, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para a alienação dos bens imóveis da União, cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial ou dação em pagamento, uma vez observadas as normas legais pertinentes, conforme previsão expressa na Lei nº 8.666/93, que instituiu normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública, será sempre

#Questão 229875 - Direito Administrativo, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O instituto jurídico de intervenção do Estado na propriedade privada, impositiva de ônus real de uso pela Administração, para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário, é uma forma de

#Questão 229877 - Direito Administrativo, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Incluem-se entre os bens da União, na sua totalidade e enquanto estejam no território nacional,

#Questão 229879 - Direito Administrativo, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A União Federal responde pelos danos que seus servidores nessa qualidade causarem a terceiros,

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