Questões de Direito Administrativo do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 0000

Integram a Administração Pública Federal Indireta e estão sujeitas ao controle do Tribunal de Contas da União, as entidades caracterizadas como

O servidor público da Administração Direta Federal, no exercício de mandato eletivo,

O servidor do sexo masculino, que seja titular de cargo público federal de provimento efetivo, não sendo professor nem magistrado, cuja investidura ocorreu a partir do ano de 1999, já na vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, tem direito à aposentadoria, com proventos integrais, desde que

Julgue a assertiva abaixo e assinale a opção correspondente.

De acordo com disposição expressa da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recurso administrativo e as matérias de competência exclusiva de órgão ou autoridade.

De acordo com as normas gerais, estabelecidas na Lei nº 8.666/93, no concernente ao regime jurídico dos contratos administrativos em geral, pode-se asseverar que

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis