Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 504022 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os bens públicos podem ser alienados, havendo autorização legal nesse sentido e após avaliação, mas sempre mediante licitação, na modalidade de concorrência ou leilão, neste caso se a aquisição decorreu de procedimento judicial ou dação em pagamento.

A)

Correta a assertiva, sem restrições.

B)

Incorreta a assertiva, porque a alienação depende sempre e só de concorrência.

C)

Incorreta a assertiva, porque a alienação depende sempre e só de leilão.

D)

Incorreta a assertiva, porque a licitação pode ser dispensada, no caso de aquisição decorrente de procedimento judicial ou dação em pagamento.

E)

Incorreta a assertiva, porque a licitação pode ser dispensada em alguns casos previstos em lei, como para permuta e na investidura

#Questão 504024 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos casos em que houver inviabilidade de competição, para a contratação de um determinado serviço profissional técnico-especializado, a Lei de Licitações (Lei n^o 8.666/93) autoriza a adoção do procedimento de

A) carta-convite

B) concurso

C) dispensa

D) inexigibilidade

E) leilão

#Questão 504114 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em regra, constitui nulidade que invalida o procedimento licitatório

A)

a divulgação pela imprensa da abertura da licitação através de aviso.

B)

o defeito na divulgação do instrumento convocatório.

C)

a existência de apenas três potenciais interessados, para a modalidade convite

D)

a veiculação através de rádio e televisão da abertura da licitação.

E)

a não-publicação do aviso no Diário Oficial local quando entidade federal realizar licitação fora de sua sede.

#Questão 504116 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A atividade vinculada da Administração, desenvolvida no procedimento licitatório, impede

A)

a liberdade para definir as condições do contrato futuro.

B)

a aplicação do princípio da proporcionalidade

C)

a discricionariedade no momento preparatório e inicial da licitação.

D)

a plena autonomia da vontade após o ato convocatório.

E)

a objetividade do julgamento.

#Questão 504371 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para responder as questões de números 48 a 50, considere a Lei Federal no 8.112/90.

São beneficiários de pensão vitalícia, dentre outros,

A)

o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprove dependência econômica do servidor; e o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar.

B)

a pessoa desquitada; e a pessoa designada, maior de sessenta anos, que viva sob a dependência econômica do servidor

C)

a pessoa portadora de deficiência, que viva sob a dependência econômica do servidor; e o irmão órfão, até vinte e um anos de idade.

D)

o cônjuge; e o menor sob guarda ou tutela, até vinte e um anos de idade.

E)

a mãe que comprove dependência econômica do servidor; e os enteados, até vinte e um anos de idade

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