Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 502595 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São cláusulas exorbitantes, previstas nos contratos administrativos que caracterizam a supremacia do interesse público sobre o privado, as da alternativa:

A) A rescisão e a alteração consensual do contrato pelas partes, a fiscalização e a aplicação de sanções pela Administração Pública.

B) A alegação por ambas as partes da exceção de contrato não cumprido, a rescisão e a alteração unilateral de contrato pela Administração Pública.

C) A rescisão e a alteração unilateral de contrato pela Administração Pública, bem como o poder de ocupação provisória de bens, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

D) A alegação por ambas as partes da exceção de contrato não cumprido e a fiscalização e aplicação de sanções pela Administração Pública.

#Questão 502597 - Direito Administrativo, Modalidades, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 502599 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre rescisão unilateral do contrato administrativo, pela Administração, assinale a afirmativa correta.

A) Não carece de motivação ou de qualquer defesa do contratado, por força do interesse público.

B) Pode ocorrer somente nos casos previstos em lei, devendo ser motivada e precedida de ampla defesa.

C) Foi abolida pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

D) É permitida apenas quando o objeto do contrato possuir finalidade educacional.

E) Ocorre apenas nos contratos cujos valores ultrapassem oitenta salários mínimos.

#Questão 502601 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre rescisão unilateral do contrato administrativo, pela Administração, assinale a afirmativa correta.

A) Não carece de motivação ou de qualquer defesa do contratado, por força do interesse público.

B) Pode ocorrer somente nos casos previstos em lei, devendo ser motivada e precedida de ampla defesa.

C) Foi abolida pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

D) É permitida apenas quando o objeto do contrato possuir finalidade educacional.

E) Ocorre apenas nos contratos cujos valores ultrapassem oitenta salários mínimos.

#Questão 502617 - Direito Administrativo, Contratos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei 8.666/93, confere à Administração as seguintes prerrogativas, EXCETO:

A) modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

B) alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos sem prévia concordância do contratado.

C) rescindi-los, unilateralmente, nos casos de lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

D) fiscalizar-lhes a execução e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

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