Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 505699 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para responder as questões de números 39 e 40, considere a Lei Federal no 8.112/90.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

A)

os requisitos pertinentes ao estágio probatório, sendo que para perder o cargo dependerá, exclusivamente, de decisão judicial condenatória da prática de ato comissivo ou omissivo contrário ao interesse público.

B)

três anos de efetivo exercício, e somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, ou em virtude de sentença judicial transitada em julgado

C)

dois anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo em decorrência de decisão administrativa ou judicial, observada a ampla defesa, e desde que transitada em julgado

D)

dois anos de efetivo exercício, contados a partir da data da posse, podendo perder o cargo somente em decorrência de decisão judicial

E)

cinco anos, contados da data do ato de posse, podendo perder o cargo em virtude de decisão proferida em processo disciplinar instaurado perante o respectivo Tribunal de Contas.

#Questão 505701 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para os fins da Lei Federal no 8.112/90, a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de

A)

inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante

B)

readaptação ou reversão por insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C)

aproveitamento ou inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D)

aproveitamento ou inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

E)

reversão decorrente de aposentadoria voluntária ou transposição

#Questão 505819 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 505823 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com a Lei no 8.112/90, é correto afirmar que:

A)

a posse poderá dar-se mediante procuração específica.

B)

a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial ou particular.

C)

é de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D)

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

E)

o servidor em estágio probatório poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar quaisquer cargos de provimento em comissão.

#Questão 505889 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São estáveis os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público, após:

A)

dois anos de efetivo exercício, depois de ter seu desempenho obrigatoriamente avaliado por comissão instituída para essa finalidade.

B)

dois anos de efetivo exercício, sem cometer qualquer falta funcional.

C)

três anos de efetivo exercício, depois de ter seu desempenho obrigatoriamente avaliado por comissão instituída para essa finalidade.

D)

três anos de efetivo exercício, sem cometer falta funcional grave.

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