Questões de Direito Administrativo do ano 0000

Emprego público é o conjunto de competências e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Criado pelo Plano de Cargos e Salários, com denominação própria e vencimentos pagos pelo orçamento da União, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade, podendo ser investido em cargo público qualquer cidadão residente no país.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao cumprir estágio probatório de 1(um) ano e ao completar 1(um) ano de efetivo exercício no cargo.

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com o valor fixado em lei. Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas pelo plano de cargos e salários.

São deveres do servidor observar as normas legais e regulamentares, bem como zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público. É proibido ao servidor recusar fé a documentos públicos, bem como promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

exoneração e multa.

multa e cassação de aposentadoria.

suspensão e prisão.

exoneração e suspensão.

prisão e cassação de aposentadoria.

poderá ser responsabilizado tanto na esfera cível como na administrativa;

terá sua responsabilidade automaticamente excluída na esfera cível, mas poderá ser respon-sabilizado na esfera administrativa;

terá sua responsabilidade automaticamente excluída nas esferas cível e administrativa;

terá sua responsabilidade automaticamente excluída na esfera administrativa, mas poderá ser responsabilizado na esfera cível.

haverá posse em todas as hipóteses de provimento.

a posse pode se dar mediante procuração específica.

dependerá a posse de prévia inspeção médica oficial.

é de trinta dias, contados da posse, o prazo para o servidor entrar em exercício.

a promoção não interrompe o tempo de exercício.

inicial, decorrente de transposição como espécie de concurso interno

originário, sendo decorrente de concurso público interno, mediante promoção

extraordinário, sendo admitido sem concurso público, decorrente da reversão.

derivado, sem concurso público, decorrente do ato de demissão

originário, em decorrência de decisão judicial transitada em julgado