Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 506027 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n^o 8.112/90 e suas alterações

NÃO constitui causa de vacância do cargo público, nos termos de rol fixado na Lei, a

A)

demissão.

B)

promoção.

C)

nomeação.

D)

readaptação.

E)

exoneração.

#Questão 506328 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Tratando-se do julgamento do processo disciplinar, assinale a opção correta.

A)

O julgamento não se vincula ao relatório da comissão.

B)

O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo.

C)

Em caso de vício insanável no processo, a autoridade, motivadamente, poderá aplicar a penalidade.

D)

É de trinta dias, contados do recebimento do processo, o prazo para a autoridade julgadora proferir a sua decisão.

E)

Extinta a punibilidade pela prescrição, o processo será automicamente arquivado, sem outras providências.

#Questão 506367 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Manoel, servidor público estável, nos últimos meses deixou de desempenhar suas atribuições com zelo e passou a ter comportamento desleixado, improdutivo e indiferente no cumprimento dos seus deveres. Inconformado com essa situação, o Administrador Público entendeu por bem instaurar processo disciplinar visando demitir Manoel. Nesse caso, a demissão do servidor estável por insuficiência de desempenho está relacionada com o princípio da

A)

legalidade.

B)

publicidade.

C)

moralidade.

D)

impessoalidade.

E)

eficiência.

#Questão 506463 - Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n^o 8.112/90 e suas alterações

Em matéria de responsabilidade civil do servidor público, a obrigação de reparar o dano

A)

se estende aos sucessores, integralmente, tendo o servidor agido com culpa ou com dolo.

B)

não se estende aos sucessores.

C)

se estende aos sucessores, integralmente, apenas se o servidor tiver agido com dolo.

D)

se estende aos sucessores, até o limite do valor da herança, tendo o servidor agido com culpa ou com dolo.

E)

se estende aos sucessores, até o limite do valor da herança, apenas se o servidor tiver agido com dolo.

#Questão 506800 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à ajuda de custo devida ao servidor público, é correto afirmar:

A)

a ajuda de custo é devida exclusivamente aos servidores de carreira.

B)

incluem-se na ajuda de custo as despesas de transporte do servidor e de sua bagagem.

C)

a ajuda de custo é limitada a três vezes o valor correspondente à remuneração mensal do servidor.

D)

a ajuda de custo deverá ser restituída quando o servidor, injustificadamente, não comparecer, em 15 dias, à sua nova sede.

E)

a ajuda de custo decorre de mudança de domicílio do servidor, em caráter permanente ou provisório.

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