Questões de Direito Administrativo do ano 0000

#Questão 508135 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Maria, aposentada por invalidez em setembro de 1998, foi submetida, em setembro de 2004, à junta médica oficial que declarou insubsistentes os motivos da sua aposentadoria por invalidez. Nesse caso,

A)

ocorrerá a reversão no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, e Maria terá direito a retornar ao cargo que ocupava, ainda que o mesmo esteja provido.

B)

apenas ocorrerá a reversão se o cargo que Maria ocupava estiver vago.

C)

ocorrerá a reversão no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, mas, se o mesmo estiver provido, Maria exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência da vaga.

D)

não ocorrerá a reversão, porque Maria foi aposentada há mais de 5 (cinco) anos.

E)

ocorrerá a reversão se houver solicitação de Maria, interesse da administração e cargo vago.

#Questão 508137 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando a Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores, quanto à posse e ao exercício do cargo público, é INCORRETO afirmar:

A)

A posse em cargo público dependerá do julgamento favorável acerca da aptidão física e mental daquele que será empossado, por meio de prévia inspeção médica oficial.

B)

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e o servidor nomeado poderá, mediante procuração específica, outorgar poderes a terceira pessoa para que o represente no ato da posse.

C)

No ato da posse, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

D)

É de 15 (quinze) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

E)

A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da posse.

#Questão 508474 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A licença para tratar de interesses particulares é concedida ao servidor público federal, desde que não esteja em estágio probatório,na seguinte condição:

A) por prazo indeterminado.

B) com remuneração integral.

C) independente de ser ele estável.

D) por prazo de até dois anos, com remuneração integral.

E) por prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração

#Questão 508476 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A vantagem paga ao servidor, além do seu vencimento, correspondente a um doze avos da sua remuneração de dezembro por mês de exercício durante o ano, que vulgarmente é conhecida como 13o salário, pela Lei 8.112/90, é denominada de

A) adicional.

B) abono.

C) auxílio.

D) gratificação.

E) indenização.

#Questão 508478 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Pedro, servidor nomeado para um cargo, público toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo de 15 dias. Pedro deverá

A) ser transferido para outra carreira.

B) ser demitido puramente.

C) ser demitido com a nota de “a bem do serviço público”.

D) ser exonerado de ofício.

E) sofrer pena de advertência ou de suspensão.

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