Questões de Direito Administrativo

#Questão 786052 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Banca não informada, 0000, ,

Para a Administração celebrar contrato, tendo por objeto o remanescente de uma obra, em conseqüência da rescisão de contrato anterior,

A)

poderá contratar mediante dispensa de licitação, escolhendo a seu critério empresa que preencha os requisitos da anterior licitação, observando as mesmas condições do contrato rescindido.

B)

poderá contratar mediante dispensa de licitação, respeitando a ordem de classificação da anterior licitação e observando as mesmas condições do contrato rescindido.

C)

terá de realizar nova licitação, considerando o valor total do contrato para definir a modalidade de licitação.

D)

terá de realizar nova licitação, considerando o valor do remanescente para definir a modalidade de licitação.

E)

terá de contratar diretamente, por inexigibilidade de licitação.

#Questão 786310 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 786472 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 786473 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Banca não informada, 0000, ,

A União pretende descentralizar serviço público de sua competência, atribuindo-o à pessoa com personalidade e natureza jurídica pública e capacidade de autoadministração. Para tanto, o Chefe do Executivo deverá

A) optar por enviar projeto de lei para criar autarquia ou para autorizar a instituição de empresa pública ou sociedade de economia mista, sendo, na primeira hipótese, transferida a titularidade do serviço e nas demais apenas sua prestação.

B) enviar projeto de lei para autorizar a instituição de uma autarquia, transferindo-lhe, posteriormente, por meio de concessão, a prestação do referido serviço.

C) enviar projeto de lei para criar uma empresa pública transferindo-lhe a titularidade do referido serviço.

D) enviar projeto de lei para autorizar a criação de uma empresa pública, transferindo-lhe a titularidade do referido serviço ou, posteriormente, autorizando sua prestação por meio de permissão.

E) enviar projeto de lei para criar uma autarquia e transferir-lhe a titularidade do referido serviço público.

#Questão 786520 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Banca não informada, 0000, ,

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