Questões de Direito Administrativo

#Questão 590701 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Rosana, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo de Analista de Recursos Humanos, com jornada de 40 horas, tem amplo conhecimento na área. Ela foi convidada para coordenar um programa de capacitação e desenvolvimento de pessoal, como Diretora, em determinado Estado da Federação. Em conformidade com o regime jurídico a que se submete, a referida servidora poderá:

A) ser colocada à disposição do Estado interessado, sem ônus para o ente cessionário;

B) ser nomeada para cargo em comissão, mantidas as condições remuneratórias originais;

C) solicitar readaptação para ser nomeada em cargo efetivo junto ao Estado interessado;

D) ser nomeada para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, com ônus para o ente cessionário;

E) ser provida em cargo efetivo junto ao Estado interessado, cabendo-lhe a opção por acumular ambos os cargos.

#Questão 590702 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

José Maurício, servidor público federal, foi demitido de seu cargo sob alegação de ofensa física, em serviço, a outro servidor. Inconformado, José Maurício ajuíza ação visando retornar aos quadros da administração, vindo a obter êxito em decisão que transita em julgado.

Nesses termos, José Maurício será investido por:

A) nomeação, pela autoridade competente, para exercício do seu cargo anterior;

B) readaptação, desde que reavaliadas em perícia médica suas condições físicas e mentais para o exercício do cargo;

C) reintegração, no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens;

D) reintegração, no cargo anteriormente ocupado, sem ressarcimento de qualquer vantagem;

E) reversão, no interesse da Administração, desde que haja cargo vago.

#Questão 590703 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Glauco, servidor de entidade pública federal, ocupante de cargo efetivo de nível médio há 6 anos, sofreu lesão fora do seu ambiente de trabalho. Contatou-se em inspeção médica que o servidor não poderia mais exercer a ocupação em que foi investido. Passado o período de licença médica o servidor voltou a atuar no serviço público em cargo com vencimento e requisitos de provimento equivalentes ao seu cargo anterior, porém respeitadas suas limitações físicas. A alternativa que contempla a possível situação do servidor é:

A) o servidor passou por Reversão, visto que houve interesse da Administração Pública;

B) o servidor passou por Readaptação e está exercendo suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga;

C) o servidor passou por Reintegração por decisão judicial;

D) o servidor passou por Recondução, uma vez constatada sua inabilitação;

E) o servidor passou por Redistribuição, por interesse de ofício.

#Questão 590726 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Luciane, funcionária em regime de contratação temporária, é acusada de cometer infração disciplinar.

A medida adequada ao caso é:

A) instauração de procedimento disciplinar, mediante sindicância, a ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias e assegurada ampla defesa;

B) rescisão imediata do contrato, com a responsabilização da autoridade contratante;

C) proibição do direito de nomeação ou designação do servidor temporário em cargo em comissão ou função de confiança;

D) extinção do contrato de trabalho, com direito a indenizações por parte do contratante;

E) aplicação de sanção pecuniária, com desconto na remuneração do servidor, na hipótese de infração leve.

#Questão 590727 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Juca, servidor público federal, detentor de cargo efetivo, sofreu aplicação de pena de demissão.

Trata-se da conduta ensejadora da penalidade em questão:

A) o servidor teve, durante o período de 12 (doze) meses, 70 (setenta) faltas injustificadas conforme apuração do setor responsável pelo controle de frequência;

B) em determinada quarta-feira, o servidor ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

C) por não conseguir finalizar suas tarefas, o servidor retirou documento público da repartição, sem prévia anuência do seu chefe imediato;

D) durante a execução de uma tarefa de rotina, o servidor mostrou-se resistente ao cumprimento das ordens do seu chefe imediato;

E) em virtude do ano eleitoral, o servidor distribuiu panfletos de propagando do seu candidato na repartição.

Questões de Direito Administrativo

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo