Questões de Direito Administrativo

#Questão 234914 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O ato administrativo, em sentido próprio, que goza da presunção de legalidade e tem o atributo da auto-executoriedade, é aquele praticado por

A)

qualquer agente da Administração Direta ou Indireta.

B) autoridade competente de órgão público.

C)

qualquer autoridade da Administração Direta ou Indireta.

D)

autoridade dirigente de órgãos e entidades da Administração Pública.

E)

autoridade competente ou dirigente de órgãos e entidades da Administração Pública, de suas subsidiárias, sociedades controladas e concessionárias de serviços públicos.

#Questão 234915 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O mesmo ato, que demite um servidor público, pode ser expedido pela autoridade administrativa competente, com manifestação simultânea, predominantemente, dos seus poderes

A) discricionário, regulamentar e disciplinar

B) vinculado, discricionário e de polícia

C) discricionário, regulamentar e de polícia

D) vinculado, hierárquico e disciplinar

E) hierárquico, regulamentar e disciplinar

#Questão 234917 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O controle externo da Administração Pública, como tal previsto na Constituição Federal, no que concerne às funções institucionais do Tribunal de Contas da União,

A)

não alcança os atos de admissão de pessoal do Poder Legislativo.

B)

não alcança os atos de admissão de pessoal nem o exame das tomadas de contas do Poder Legislativo.

C)

não alcança os atos de admissão de pessoal da Administração Pública Indireta.

D)

alcança os atos de aposentadoria e demissão do pessoal da Administração Pública Indireta.

E)

alcança os atos de admissão de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

#Questão 234919 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A semelhança fundamental existente entre a anulação e a revogação, pela Administração Pública, de seus próprios atos administrativos, está em que ambas

A) produzem efeitos ex nunc (doravante)

B) o motivo (motivação) constitui elemento essencial

C) são insusceptíveis de controle jurisdicional

D) constituem uma faculdade de conveniência

E)

conjugam manifestação dos poderes vinculado, hierárquico e de polícia

#Questão 234924 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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