Questões de Direito Administrativo

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros por perdas e danos materiais e morais sofridos em decorrência de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado.

Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. A constatação do dano moral ou material é um dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.

Julgue os itens subsecutivos, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro. A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar determinada pessoa viola o princípio da isonomia.

Julgue os itens subsecutivos, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro. O agente público só poderá agir quando houver lei que autorize a prática de determinado ato.

Julgue os itens subsecutivos, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro. Os atos administrativos se aperfeiçoam pela publicidade, sendo possível, em alguns casos, que sejam praticados sob sigilo.