Questões de Direito Administrativo

#Questão 619636 - Direito Administrativo, Modalidades, COMPERVE, 2017, MPE/RN, Técnico do Ministério Público Estadual

Conforme entendimento da doutrina pátria, licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual. Com relação às modalidades de licitação previstas na lei 8.666/93,

A) a tomada de preços é vedada para contratação de obras e serviços de engenharia de valores até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

B) o leilão ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

C) o concurso ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto.

D) a Administração poderá utilizar a tomada de preços nos casos em que couber convite e, nos casos em que couber a tomada de preços e o convite, poderá utilizar a concorrência.

#Questão 619637 - Direito Administrativo, Modalidades, COMPERVE, 2017, MPE/RN, Analista do Ministério Público Estadual

Segundo a Lei n. 8.666/93 e a Lei n. 9648/98, as modalidades de licitação serão determinadas em função de valores limites, tendo em vista o valor estimado da contratação para obras e serviços de engenharia. Das opções a seguir, a modalidade cujo valor limite está correto é:

A) empreitada integral ? acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

B) tomada de preços ? até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

C) concorrência ? acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

D) convite ? até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

#Questão 619643 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 619655 - Direito Administrativo, Modalidades, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar licitação para contratação de sociedade empresária com vistas à realização de obras e serviços de engenharia, cujo valor foi estimado em um milhão e setecentos mil reais.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação indicada para o caso concreto é:

A) convite;

B) tomada de preços;

C) concorrência;

D) leilão;

E) concessão.

#Questão 619660 - Direito Administrativo, Modalidades, FEPESE, 2017, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital para a execução do seu objeto, é chamada:

A) Concorrência.

B) Tomada de preços.

C) Concurso.

D) Convite.

E) Leilão.

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