Questões de Direito Administrativo

Nos processos de licitação, pode ser estabelecida uma margem de preferência para produtos manufaturados no Brasil. Nos termos da Lei nº 8.666/93, para o estabelecimento da margem de preferência deve-se levar em consideração, EXCETO:

Considere que uma construtora, ao vencer um certame licitatório para uma obra pública, pretende contrair um financiamento no valor de R$ 150.000,00, sem entrada, em 80 prestações mensais, pago através do Sistema de Amortização Constante (SAC), com juros de 1,2% a.m., no regime de juros compostos. Se, contudo, o prazo de pagamento for ampliado para 120 prestações mensais, o valor da primeira prestação será reduzido, aproximadamente, em:

Julgue os itens que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. Determinado contrato regularmente incluído no Sistema de Gestão de Contratos (SICON) poderá ser alterado ou suspenso, sendo vedada sua exclusão.

Julgue os itens que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. O cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) poderá ser consultado por qualquer pessoa física ou jurídica interessada.

Julgue os itens que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. Pessoas jurídicas com sede fora do território nacional não poderão ser cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).