Questões de Controle Externo do ano 2013

da Controladoria Geral da União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.

do Senado Federal, mediante parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas da União.

da Câmara dos Deputados até o encerramento da sessão legislativa.

do Congresso Nacional, mediante parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas da União.

do Tribunal de Contas da União, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

fiscalizar a aplicação dos recursos repassados pelos Estados e Municípios a empresas públicas ou privadas, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

realizar, com autorização do Congresso Nacional, auditoria nos processos de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade.

avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas na lei orçamentária anual e a execução dos programas de governo.

fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

examinar a regularidade das receitas e despesas das empresas contratadas pela administração pública federal para execução de obras e serviços.