Questões de Contabilidade Pública da Instituto Consulplan

Ricardo é contador do Poder Executivo Municipal de Águas Profundas. Ao consultar o relatório diário de arrecadação, ele constata que houve, em 12/06/2024, R$ 35.000,00 registrados a título de Imposto Predial e Territorial Urbano, que já haviam sido objeto de lançamento tributário no início do exercício. Nesse contexto, e com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que Ricardo deverá efetuar lançamentos contábeis nas seguintes naturezas de informação:

É notório que o Estado necessita de recursos financeiros para o financiamento das políticas públicas que lhe compete executar, e, para tanto, deve arrecadar receitas. Quando essa arrecadação provém do usufruto de seu poder de império, isto é, de forma coercitiva, mediante a imposição de obrigações financeiras aos administrados, tais receitas recebem a denominação de Receitas:

João, um renomado professor universitário, ministrava uma aula de Contabilidade Pública sobre o tema “campo de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP”. Para testar os conhecimentos de seus alunos, proferiu as seguintes afirmações; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os Fundos e as Autarquias devem adotar as NBC TSP de forma obrigatória. Já as Fundações Públicas estão incluídas no campo de aplicação facultativa.
( ) As entidades não incluídas no conceito de entidade do setor público, a exemplo das empresas estatais dependentes e os Conselhos Profissionais, poderão adotar as normas NBC TSP de forma facultativa.
( ) A Administração Direta em todas as esferas de governo está obrigada à adoção das referidas normas.

A sequência está correta em

Considere as informações a seguir, extraídas do sistema contábil-orçamentário da Prefeitura de São João do Rio Doce e referentes ao exercício financeiro de 2022:


Considerando que o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa que passa para o exercício seguinte é de R$ 37.250,00, assinale o valor das Transferências Financeiras Concedidas ao Poder Legislativo no Balanço Financeiro da Prefeitura Municipal em 31/12/2022.

Com base no atual regramento sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, em especial as disposições do MCASP 9ª Edição e da Lei nº 4.320/1964, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Balanço Patrimonial demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, conjugadas com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os ingressos e dispêndios de natureza extraorçamentária havidos no exercício.
( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício, resultante do confronto entre variações aumentativas e diminutivas.
( ) No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
A sequência está correta em