Questões sobre Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.  

O plano plurianual (PPA) é o maior instrumento de planejamento de um gestor público, possuindo duração de quatro anos; sendo assim, sua vigência deve coincidir com o mandato do chefe do Poder Executivo. 

A respeito da contabilidade pública, julgue o item.

A Lei n.º 4.320/1964, ao estabelecer que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, refere-se ao regime orçamentário, e não ao regime contábil (patrimonial); além do mais, determina que as variações patrimoniais devem ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária. 

A respeito da contabilidade pública, julgue o item.

As parcerias público-privadas, que podem ser patrocinadas ou administrativas — diferentemente da concessão comum, que se destina à própria Administração —, têm como usuária a coletividade, e todas têm como objeto a concessão de serviços públicos. 

Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com o art. 11 da Lei Federal 4.320, as receitas públicas se classificam em duas categorias econômicas: 

De acordo com a Lei Federal 4.320/64, “Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a _____________”. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase.