Questões sobre Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal 4.320/64, “Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a _____________”. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase.

A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.° 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.a edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue o item.

De acordo com o MCASP, a liquidação dos empenhos relativos à concessão de suprimento de fundos ao servidor será efetuada quando da aprovação da prestação de contas por ele apresentada. 

A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.° 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.a edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue o item.

A gênese da classificação institucional da despesa orçamentária está no art. 14 da Lei n.° 4.320/1964, que define que as unidades orçamentárias são agrupamentos de serviços, às quais serão consignadas dotações próprias. 

A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.° 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.a edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue o item.

Segundo o MCASP, classificam-se como receitas orçamentárias efetivas os valores recebidos pelo poder público em decorrência de operações de crédito. 

A legislação contábil aplicada ao setor público brasileiro consiste, principalmente, na Lei n.° 4.320/1964, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 9.a edição, e nas normas do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP). Quanto a esse assunto, julgue o item.

São demonstrações contábeis de elaboração obrigatória para as entidades da Administração Pública: o balanço patrimonial; a demonstração do resultado econômico; e o balanço financeiro.