Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

do superávit orçamentário apurado em balanço do exercício anterior.

do excesso de arrecadação.

do saldo patrimonial apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Créditos suplementares, créditos especiais e crédito extraordinário.

Crédito extraordinário, crédito financeiro, crédito legislativo.

Créditos suplementares, crédito de vigência, crédito antecipado.

Créditos especiais, créditos suplantares, crédito financeiro.

Crédito antecipado, crédito extraordinário, crédito legislativo.

O crédito suplementar, aberto por decreto, dispensa a autorização legislativa.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os requisitos fundamentais e suficientes para a abertura do crédito extraordinário são a urgência e a relevância da despesa

A regra para abertura de créditos adicionais é a indicação de recursos para compensar as despesas criadas ou suplementadas.

Somente o crédito suplementar nunca pode ser reaberto no exercício seguinte de sua vigência.

O poder legislativo e o judiciário podem encaminhar projetos de lei de créditos para atender as despesas constitucionalmente obrigatórias.

Os créditos suplementares e os especiais são abertos por lei de iniciativa do Poder Executivo.

A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

O ato que abrir os créditos adicionais indicará a importância e a espécie dos mesmos e a classificação da despesa, até onde for possível.

Os créditos suplementares destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

O superávit patrimonial é considerado recurso disponível para a abertura dos créditos especiais.

mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

para despesas emergenciais ou imprevisíveis, com prévia e específica autorização legislativa.

mediante créditos especiais ou suplementares, desde que haja disponibilidades financeiras.

para despesas emergenciais ou imprevisíveis, independentemente de autorização legislativa.

mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização do respectivo Tribunal de Contas.