Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Sabendo que alterações orçamentárias possibilitam modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução, julgue os itens a seguir, com referência à descentralização de créditos orçamentários e financeiros. A anulação de uma descentralização interna de créditos inquinada terá de ser efetuada pela unidade concedente, mediante a utilização de nota de movimentação de crédito com o evento de anulação 30.0.XXX, ou por devolução pela unidade beneficiadora, utilizando-se o evento de devolução 30.0.XXX.

No exercício seguinte à elaboração da proposta orçamentária, na vigência da Lei Orçamentária Anual respectiva, poderá ser verificado que alguma programação se mostrou insuficiente, ou surgiram fatos novos que demandam novas despesas a serem realizadas. Para conciliar essa situação, a Lei nº 4.320/1964 permite que sejam abertas novas dotações.Aessas dotações chamamos de:

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

Analise as informações extraídas de uma Entidade Pública, apresentadas a seguir.

I. Superávit financeiro de 2010 = $ 2 milhões.

II. Superávit financeiro de 2011 = $ 1 milhão.

III. Anulação parcial de dotação orçamentária em 2012 = $ 3 milhões.

IV. Previsão da receita para 2012 = $ 120 milhões.

V. Arrecadação até 30 de novembro de 2012 = $ 120 milhões.

VI. Arrecadação do ano de 2011 foi de R$ 110 milhões, sendo arrecadado, até o mês de novembro, R$ 100 milhões.

VII. Nenhum crédito adicional foi aberto até 30 de novembro de 2012.

O valor possível para abertura de crédito adicional suplementar no final do ano de 2012, utilizando a taxa de incremento da arrecadação e as demais fontes de recursos disponíveis, será de

Acerca dos créditos adicionais, do subsistema de informações orçamentárias e do saldo em espécie dos balanços financeiros, julgue os itens que se seguem.

A abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários deve ser precedida de uma alteração orçamentária que importa na criação de um novo programa de trabalho.