Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa.

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

O Conselho Nacional de Arquivos, formulador da política nacional de arquivos, é o órgão central do SIGA.

O Comitê Gestor da Segurança da Informação é constituído pelos seguintes órgãos, exceto:

Quando da transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos ao Arquivo Nacional, caberá ao órgão ou à entidade detentora do acervo:

Julgue os itens que se seguem, a respeito das medidas a serem observadas na transferência ou no recolhimento de acervos documentais para instituições arquivísticas públicas.

Os acervos a serem transferidos ou recolhidos não precisam estar necessariamente avaliados ou classificados, atividades que devem ser executadas pelo órgão central do SIGA.