Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA) tem como finalidade

Julgue os itens seguintes, relativos às políticas de acesso aos documentos de arquivo.

As limitações constitucionais ao direito à informação inexistem na lei de arquivos.

Considerando os sistemas e as redes de arquivo, julgue os itens subsecutivos.

Os arquivos do Poder Judiciário estadual integram o Sistema Nacional de Arquivos.

A importância e o valor estratégico da informação arquivística para a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e, também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística, um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os próximos itens.

Os tribunais de justiça dos estados devem, de acordo com a legislação arquivística, recolher os documentos considerados de guarda permanente aos arquivos estaduais.

A importância e o valor estratégico da informação arquivística para a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e, também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística, um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os próximos itens.

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, embora integre o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).