Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

Com relação às políticas de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsequentes.

A classificação em um dos graus de sigilo de um grupo de documentos que forme um conjunto deve ser a mesma do documento classificado com o mais alto grau de sigilo.

Considere as afirmações abaixo, retiradas de atos normativos relacionados com a área arquivística:

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

II. São atribuições do técnico de arquivo a classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos.

III. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

Está correto o que se afirma em

Julgue os itens que se seguem, relativos ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos.

A política arquivística é uma das condições necessárias para a implementação de um programa de gestão de documentos em uma instituição.

Julgue os itens que se seguem, relativos às leis e aos fundamentos que norteiam a arquivística no Brasil.

Compete ao Conselho Nacional de Arquivos subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

Julgue os itens que se seguem, à luz legislação arquivística brasileira em vigor.

É de responsabilidade do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados, no que se refere à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos arquivísticos.