Quando da transferência ou recolhimento de acervos arquivísticos ao Arquivo Nacional, caberá ao órgão ou à entidade detentora do acervo:
composição de grupo de trabalho para orientar as atividades inerentes à transferência e recolhimento.
elaboração de Termo de Transferência ou de Recolhimento do acervo.
programação do período de transferência ou de recolhimento, informando a unidade administrativa, que apoiará a entrada do acervo.
organização do acervo, segundo critérios técnicos de identificação, classificação, arranjo e descrição.
elaboração de relatório e parecer técnico, considerando aspectos relacionados à organização, avaliação, higienização e acondicionamento.
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