Questões sobre Políticas Públicas/Legislação Arquivística

integram o Sistema Nacional de Arquivos.

podem ser descartados após 5 anos.

são desclassificados a partir da data de seu arquivamento.

constituem patrimônio da humanidade.

devem ter sua guarda terceirizada.

criou um sistema de protocolo unificado para todos os tribunais regionais.

nomeou equipes interdisciplinares de gestão da informação.

autorizou o uso da Norma Brasileira de Descrição nas bases de dados informatizadas.

determinou o tombamento de processos de valor histórico.

propôs a formação de comitês gestores e comissões permanentes de avaliação.

os documentos intermediários dos órgãos públicos federais são encaminhados para o Arquivo Nacional, onde se submetem a avaliação e higienização.

os arquivos privados declarados de interesse público e social são incorporados ao acervo das instituições arquivísticas públicas.

o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) é órgão subordinado ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

as empresas e serviços notariais e de registro que exercem atividade de microfilmagem de documentos estão desobrigados de inscrição no Ministério da Justiça.

são atribuições dos técnicos de arquivo, entre outras, a classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e à conservação dos documentos.

o aproveitamento de subsolos e porões.

posição sob prismas de grande insolação.

filtros bloqueadores de radiação UV.

sistemas integrados de energia elétrica, aeração e climatização.

o uso de estantes e armários de madeira.

fica resguardado somente o direito de indenização pelo dano material decorrente da violação do sigilo, sem previsão de recurso nas ações penal, civil e administrativa.

consideram-se arquivos somente os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos ou instituições de caráter público.

a administração pública franqueará a consulta aos documentos públicos.

consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física.

considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes somente ao arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.