Listagem de Questões sobre Geral
A regulamentação da Lei 8.159, pelo Decreto 4.073, de 3 de janeiro de 2002, define, ainda, que os arquivos priva- dos, quando considerados como conjuntos de fontes relevan- tes para a história, cultura e desenvolvimento nacional
poderão ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República.
podem ser objeto de desapropriação por parte do po- der público competente desde que seus proprietários recebam justa indenização.
se franqueados à consulta pública, não poderão ser objeto de quaisquer tipos de taxas ou impostos.
passam a ter seu acervo sujeito às normalizações do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) após o falecimento do titular.
Durante o período da Ditadura Militar, parte da repressão aos opositores foi feita pela via jurídico legal, produzindo processos. Anos mais tarde, tais processos serviram de base para que o Projeto Brasil: Nunca Mais denunciasse a adoção de práticas ilegais pelo regime ditatorial. Este episódio é bem ilustrativo de que
nenhum documento é neutro, condicionando sempre os interesses de quem o manipula.
o uso secundário dos documentos fica escondido nas entrelinhas até que uma pesquisa torne isso público.
O uso de condicionadores de ar para a climatização de um arquivo deve
ser substituído por umidificadores e vaporizadores em regiões secas e áridas.
garantir um controle de temperatura e umidade cons- tantes em todo o acervo.
ser suspenso nos horários em que o arquivo está fecha- do ao público.
De acordo com os sistemas de arquivamento definidos por Marilena Leite Paes, pode-se dizer que o método unitermo propicia uma classe de arquivamento
numérica e enciclopédica.
A utilização de métodos numéricos de arquivamento
equivale a respeitar a ordem cronológica de recebi mento dos documentos.
pode ser aplicado em correspondências se houver um índice alfabético.
deve guardar estreita relação com a ordem alfabética dos documentos.
aplica-se somente a documentos que tenham um número de série original.
pode ser feita apenas em documentos que tenham passado pelo protocolo.
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