Questões de Arquivologia do ano 2025

A gestão de documentos apresenta complexidades maiores do que simplesmente organizar os documentos entre correntes, intermediários e permanentes. Gerir documentos, em sentido mais amplo, significa não só racionalizar e controlar a produção documental e garantir o uso e a destinação adequada, mas, principalmente, assegurar ao governo e ao cidadão acesso pleno às informações contidas neles. Acerca desse tema, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:

A classificação é uma função importante para a transparência e o compartilhamento de informações, que são caminhos seguros para a tomada de decisão, para a preservação da memória técnica e administrativa das organizações contemporâneas e para o pleno exercício da cidadania. Ela é uma atividade reconhecida, pela maior parte dos autores que tratam da questão, como matricial. Ela precede todas as outras atividades. Entretanto, há um espaço muito grande entre o reconhecimento de sua importância e o aprofundamento teórico sobre o tema.
(SOUSA, R. T. B. Os princípios arquivísticos e o conceito de classificação. Organização e representação do conhecimento na perspectiva da Ciência da Informação. Brasília, v.2, p. 240-269, 2003.)

O ato de ordenar os documentos, segundo um plano destinado a facilitar o seu uso corrente, envolve tanto a organização intelectual dos documentos (ordenação) quanto a atribuição de símbolos para identificar os itens documentais (dossiês ou processos) e mostrar a relação orgânica existente entre eles.
(ARQUIVO NACIONAL – Brasil. Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.)

Tendo em vista as citações acerca da função de classificação de documentos e, ainda, considerando sua importância no processo de gestão de documentos, que possibilitam maior eficiência e agilidade no gerenciamento e controle das informações, são princípios que fundamentam tal função:

Na Câmara Municipal de um município mineiro, o setor de arquivos é responsável por organizar e gerenciar documentos administrativos e legislativos. Ao revisar os processos arquivados, o responsável pelos arquivos observa que alguns documentos precisam ser descartados após um período de retenção. Para isso, ele consulta a Tabela de Temporalidade. Com base na aplicação da Tabela de Temporalidade, qual é a principal função desse instrumento no contexto de gestão de arquivos públicos?

João Batista é auxiliar administrativo em um município mineiro e recebeu a incumbência de revisar os documentos armazenados na Câmara Municipal. Durante esse processo, ele identificou diferentes tipos de arquivos, cada um com uma destinação específica. Entre os documentos, encontrou:

1. Correspondências relacionadas a reuniões e deliberações do ano anterior, ainda em uso frequente pelos setores administrativos;
2. Relatórios financeiros de cinco anos atrás, que estão sendo mantidos apenas para atender a possíveis auditorias;
3. Livros de atas das primeiras reuniões da Câmara Municipal, datados de 1901, contendo informações sobre a fundação do município e as primeiras decisões legislativas, com um importante valor histórico.

Com base nesse cenário, João Batista deverá classificar adequadamente os tipos de arquivos encontrados. Qual opção indica corretamente a classificação do livro de atas?

Em uma instituição ou unidade administrativa do setor público, os documentos decorrentes do exercício das atividades-meio são encontrados, predominantemente, no arquivo