Questões sobre Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

transformar autarquias e fundações que possuem poder de Estado em agências autônomas, administradas segundo um contrato de gestão.

obter maior parceria entre Estado, organização social e sociedade a que serve e que deve participar minoritariamente de seu financiamento via compra de serviços e doações.

substituir a administração pública burocrática, rígida, voltada para o controle a priori dos processos pela administração pública gerencial, que se baseia no controle a posteriori dos resultados e na competição administrada.

reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos monopólios naturais que forem privatizados.

aumentar a efetividade do núcleo estratégico, de forma que os objetivos democraticamente acordados sejam adequados e efetivamente alcançados.

introdução de alterações substanciais na lei, regulando o regime de trabalho dos servidores públicos, eliminando privilégios e distorções e definindo claramente o conceito de indicadores de desempenho.

definição em lei e o estabelecimento das primeiras organizações sociais destinadas à execução, no setor público não estatal, de atividades sociais e científicas que o Estado pretende financiar, mas não quer executar diretamente.

criação do regime de emprego público como alternativa ao cargo público, quando não se tratar do exercício de atividade exclusiva de Estado.

criação de agências reguladoras, dotadas de autonomia, previstas para serem agências executivas.

criação da Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

administração pública tradicional, administração pública burocrática e administração pública gerencial.

administração pública clássica, administração pública burocrática e administração pública gerencial.

administração pública patrimonialista, administração pública burocrática e administração pública gerencial.

administração pública burocrática, administração pública pós-burocrática e administração pública gerencial.

administração pública patrimonialista, administração pública burocrática e administração pública republicana.

uso clientelista das instituições públicas.

perda de crédito público e por poupança pública negativa.

esgotamento do modelo protecionista de substituição de importações em vigor desde os anos 30.

desprofissionalização dos quadros de pessoal e extremo enrijecimento burocrático.

fracasso do modelo de Estado de bem-estar inspirado em valores da social-democracia européia.