Questões sobre Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995)

a estatização de atividades estratégicas.

a transferência de atividades antes desempenhadas por entes públicos, especialmente na área social, a entidades privadas sem fins lucrativos.

a ampliação da atuação direta do Estado na área social e a redução da sua atuação em setores produtivos.

o movimento de ampliação das informações à sociedade acerca da atuação da Administração.

a transferência compulsória ao poder público de atividades originalmente de responsabilidade do Estado, como saúde e educação.

crise fiscal, caracterizada pela crescente perda de crédito por parte do Estado e pelo esgotamento da poupança pública.

intenção de ampliar a intervenção direta do Estado no domínio econômico, dada a crescente demanda da sociedade por bens e serviços públicos.

necessidade de implementação de uma política de ajuste fiscal, como consequência do cumprimento de obrigações com organismos internacionais.

a crise do modelo burocrático de administração, permeado por práticas patrimonialistas e clientelistas.

a incapacidade do governo de gerar poupança interna e com isso realizar os investimentos públicos demandados pela sociedade.

as parcerias público-privadas, as autarquias e as fundações.

os consórcios públicos, as organizações federais e as autarquias executivas.

as organizações sociais, as agências reguladoras e as parcerias público-privadas.

as organizações sociais, as agências executivas e as agências reguladoras.

as agências executivas, as fundações e as organizações públicas não-estatais.

Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.

Estão corretas APENAS as afirmativas I, II e V.

Estão corretas APENAS as afirmativas II, III e IV.

Estão corretas APENAS as afirmativas III e IV.

Estão corretas APENAS as afirmativas III, IV e V.

o cliente-cidadão consome serviços públicos apenas mediante um contrato formal com os órgãos públicos.

os dois são equivalentes, pois ambos consomem serviços mediante o pagamento de taxas.

o cliente só assume a condição de cidadão quando utiliza serviços exclusivamente fornecidos pela Administração Pública.

o consumidor de serviços privados pode reclamar da qualidade do atendimento nos órgãos autorizados, enquanto o cidadão só pode agir por meio do voto.

o cliente-cidadão consome serviços públicos na condição de portador de direitos e deveres, por meio dos quais pode avaliar e até mesmo elaborar políticas públicas.