771 Q22381
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O governo da Grã-Bretanha, eleito em 1979, es- tava determinado a mudar o modo de funciona- mento do serviço público, diminuindo a interven- ção do Estado na economia, aumentando a efici- ência do mesmo. A seguir são listadas algumas características e princípios das reformas adminis- trativas na Grã-Bretanha:

I. Criação de novos sistemas de informação, dando ênfase ao lado financeiro do controle administrativo.
II. Retorno ao Estado dos serviços mal gerenci- ados pelo setor privado, com o propósito de aumentar a eficiência geral da economia.
III. Implementação de um sistema de orçamen- tos por delegação em todos os ministérios.
IV. Fim das colônias imperiais.
V. Terceirização dos serviços de saúde.
VI. Redução do número de...

772 Q22380
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Marque a opção na qual todas as características indicadas não pertencem aos princípios da administração pública gerencial.

I. Orientação voltada para o cidadão.
II. Controle hierárquico e formalista dos procedimentos.
III. Orientação voltada para a obtenção de resultados.
IV. Descentralização e incentivo à criatividade e à inovação.
V. Autonomia gerencial, sendo o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos.
VI. Critérios de mérito e impessoalidade na gestão.
VII. Interpermeabilidade dos patrimônios público e privado.

773 Q22379
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Es-tado, para os 4 setores do aparelho do Estado, quais sejam: o NÚCLEO ESTRATÉGICO (NE), as ATIVIDADES EXCLUSIVAS (AE), os SERVI¬ÇOS NÃO-EXCLUSIVOS (SNE) e a PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO (PPM), propõe 3 formas de administração: a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA (B), a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL (G) e um misto de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA E GERENCIAL (BG).

Indique, entre as opções abaixo, aquela que apresenta corretamente a relação entre os 4 setores e as 3 formas de administração propostas na referida reforma do Estado.

774 Q22378
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Para executar as atividades de serviços sociais e científicos, acima mencionados, em conformidade com o paradigma pós-burocrático, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado do governo brasileiro propõe a transformação desses serviços em "entidades públicas não-estatais (entidade pública de direito privado que celebra um contrato de gestão com o Estado e assim é financiado parcial ou totalmente pelo orçamento público), isso através de programas denomina-dos programas de:

 

775 Q22377
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O Plano Diretor, acima mencionado, divide o aparelho do Estado em 4 setores, quais sejam: o NÚCLEO ESTRATÉGICO (NE), as ATIVIDADES EXCLUSIVAS (AE), os SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS (SNE) e a PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO (PPM), e propõe 3 formas de propriedade: a ESTATAL (E), a PÚBLICA NÃO-ESTATAL (PNE) e a PRIVADA (P).

Indique, entre as opções abaixo, aquela que apresenta corretamente a relação entre os 4 setores e as 3 formas de propriedade propostas na referida reforma do Estado.

776 Q22376
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Indique, entre as opções abaixo, aquela que não serviu de base para a Reforma do Estado, dando origem ao novo modelo de organização burocrática, acima mencionado.

777 Q22375
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no 173/95, que propunha a modificação de vários pontos do capítulo da Administração Pública da Constituição. Após vários meses de tramitação e diversas alterações no texto original, foi promulgada a Emenda no 19, corolário da reforma administrativa.

Um dos componentes ou processos básicos da referida reforma foi a delimitação das funções do Estado, reduzindo seu tamanho em termos principalmente de pessoal, isso através de programas de:

1) privatização

2) desregulação

3) terceirização

4) publicização

5) ajuste fiscal

Indique, entre as opções abaixo, aquela que retrata cor...

778 Q22374
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Qual, entre as opções abaixo, representa a ênfase básica da Teoria da Burocracia?

779 Q22373
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

 

Indique, entre as opções abaixo, aquela que apresenta a relação entre os objetivos organizacionais e os objetivos individuais na Teoria da Burocracia.

780 Q22368
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A excelência no serviço público atende a exigências

de desempenho de servidores e gestores.

Entre as opções abaixo, indique aquela que não

representa uma ação de excelência.

781 Q22367
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Relacione as colunas e selecione a opção que representa a seqüência encontrada.

782 Q22366
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Nas questões 11 a 13 marque com C as afirmativas corretas e com E as erradas. A seguir, selecione a opção que representa a seqüência encontrada.

Considerando-se a reforma do aparelho do Estado

adotada no Brasil a partir de 1995, Bresser

(2002), afirma que "a reforma gerencial de 1995

adotou uma abordagem gerencial da gestão pública

e uma abordagem social-democrática e social-

liberal do papel do Estado".

 

As afirmativas abaixo explicam o pensamento

apresentado por Bresser sobre a reforma de

1995.

...

783 Q22365
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Nas questões 11 a 13 marque com C as afirmativas corretas e com E as erradas. A seguir, selecione a opção que representa a seqüência encontrada.

Sobre o paradigma do cliente na gestão pública:

784 Q22364
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Nas questões 11 a 13 marque com C as afirmativas corretas e com E as erradas. A seguir, selecione a opção que representa a seqüência encontrada.

Sobre as teorias da Administração e suas abordagens:

785 Q22194
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Na gestão pública por resultados, é relevante a adoção de indicadores de desempenho. Nesse contexto, numa adequada avaliação dos resultados atingidos pelo gestor, realizada pelos Tribunais de Contas, deve-se considerar, no que tange à correta aplicação dos indicadores, a:
786 Q22161
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Todos os Tribunais relacionados abaixo são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

787 Q22160
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA.

788 Q22159
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito, é INCORRETO afirmar:

789 Q22149
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A fiscalização da administração financeira, contábil, orçamentária e patrimonial da Administração Pública atribuída ao Tribunal de Contas da União compreende a sua competência específica para

790 Q22148
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

As normas básicas sobre o processo administrativo, estabelecidas na Lei nº 9.784/99, inclusive no que se refere à motivação dos atos administrativos e sua anulação ou revogação

791 Q22147
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

De acordo com o conceituado na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, chama-se de

792 Q22146
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A vedação constitucional de acumular cargos, empregos e funções no setor público

793 Q22145
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

De acordo com estipulação inserida na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis da União, os valores percebidos por algum servidor, em razão de liminar deferida em Mandado de Segurança por ele impetrado, a qual seja posteriormente cassada ou revista,

794 Q22144
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A responsabilidade civil do Estado, no direito brasileiro, adota a chamada teoria objetiva do risco administrativo, a traduzir que a obrigação de reparar os danos patrimoniais causados por seus agentes nessa condição a terceiros

795 Q22143
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

De acordo com previsão expressa contida na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis da União, as diárias pagas ao servidor, que se afastar a serviço da sua sede, para atender às despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana, constituem vantagens a título de

796 Q22142
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A responsabilidade civil do Estado não inclui a obrigação de ele reparar danos causados a terceiros por seus agentes nessas condições, nos casos de

797 Q22141
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A alienação dos bens imóveis da União depende de licitação, podendo esta ser dispensável no caso de

798 Q22140
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Nos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93 é permitida a alteração, por acordo das partes, para restabelecer a relação que eles pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração, para a justa remuneração de obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis

799 Q22139
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Aos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, aplicam-se os preceitos pertinentes de direito público e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, no que couber.

800 Q22138
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Os atos administrativos, pelos quais são anulados e revogados outros anteriores, têm em comum o fato de que em ambos os casos

801 Q22137
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Não são elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos em geral, cuja preterição acarreta sua nulidade, os relativos à

802 Q22136
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O atributo do ato administrativo, que impõe a coercitibilidade para o seu cumprimento ou execução, enquanto não for retirado do mundo jurídico por anulação ou revogação, é o da

803 Q22135
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O poder vinculado, na prática de determinado ato administrativo, consiste em que a autoridade respectiva, fundamentalmente, não tem maior liberdade de escolha, no tocante à (ao)

804 Q22134
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A autorização dada por uma autoridade administrativa, discricionariamente, para o exercício de determinada atividade, sem a qual esta seria uma prática ilegal, podendo até constituir infração penal, seria um ato mais próprio do chamado poder

805 Q22133
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O poder de comando, que autoriza o titular de um órgão público a expedir determinações gerais ou específicas a determinados subalternos, sobre cujas atividades mantém permanente autoridade, quanto ao modo de executar certos serviços, comporta-se mais propriamente no campo da(do)

806 Q22132
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Enquanto a desconcentração é um modo de realizar a prestação de determinado serviço público instalando unidades do próprio órgão, com certo poder de decisão, mais próximo dos seus usuários, com distribuição interna de competências, a descentralização ocorre ao transferir-se tal atendimento ou execução, para outras pessoas ou entidades criadas com essa finalidade.

807 Q22131
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O sistema do Direito Administrativo tem como conteúdo do seu regime jurídico a consagração do princípio básico da

808 Q22018
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A idéia de administração pública gerencial surgida na segunda metade do século XX, em decorrência, por um lado, da expansão das atividades econômicas e sociais do Estado e, de outro, do desenvolvimento tecnológico e da globalização, orienta-se predominantemente por valores fundados:

809 Q21992
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

As compras, na Administração Pública, sempre que possível deverão

810 Q21991
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A máquina administrativa brasileira passou por algumas reformas a partir dos anos 30. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200 torna possível a

811 Q21990
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A Constituição Brasileira de 1988 prevê a licitação como processo administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Com base na legislação vigente é correto afirmar que

812 Q21989
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

As agências reguladoras foram criadas como conseqüência do processo de reforma do Estado e estão presentes em vários setores de serviços públicos e da economia. Marque com V as características verdadeiras e com F as falsas, assinalando em seguida a opção correspondente.

 ( ) A forma jurídica prevalecente das agências reguladoras é a associação.

 ( ) As agências reguladoras estão presentes nos três níveis do governo: federal, estadual e municipal.

 ( ) A autonomia técnica, administrativa e financeira é uma das premissas básicas do funcionamento das agências reguladoras.

 ( ) As agências reguladoras criadas no nível federal são multisetoriais.

813 Q21988
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A Administração Pública tem assumido ao longo do tempo diferentes modelos: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Assinale a opção que apresenta corretamente as características de um desses modelos.

814 Q21959
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Na administração pública, a conformidade diária e contábil são procedimentos de controle

815 Q21958
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Ao reconhecer a despesa pública pela incorrência e a receita pela arrecadação, elege-se, na administração pública, o regime orçamentário público

816 Q21907
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

São princípios da Administração Pública, literalmente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal:

817 Q21813
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a afirmativa que melhor descreve os princípios que regem a gestão pública.

818 Q21812
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O órgão do Governo Federal encarregado de formular e promover a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de compras e contratações é o Ministério:

819 Q21767
Administração Pública
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

No que se refere à administração financeira municipal, é INCORRETO afirmar: