A questão social aparece como problema concreto no Brasil e no mundo no contexto do processo de industrialização e surgimento do operariado urbano. Para fazer face aos problemas caracterizados como
A crise do Estado da década de 80 levou à reformulação de suas funções, de forma a permitir às economias nacionais sobreviverem num mundo globalizado. Nesse novo contexto, o Estado de orientação social-democrata passa a ter como principal atribuição:
O tratamento da questão social pelo estado brasileiro inicia-se na década de 30 e convive com estruturas assistenciais da fase anterior. Entre as opções abaixo, indique aquela em que instituições são representativas do tratamento da questão social no Brasil antes e depois da década de 30, respectivamente.
A concepção de Estado vem sofrendo alterações ao longo do tempo, sendo alvo de controvérsias entre diferentes matrizes ideológicas. Assinale a opção que melhor define as características do Estado numa democracia liberal.
A Escola de Relações Humanas contrapôs-se à Escola Clássica por discordar da abordagem desta Escola que via as organizações com um funcionamento análogo ao das máquinas. Com relação à Escola de Relações Humanas, assinale a opção correta.
Uma forma de entender as organizações é através das diferentes metáforas que foram sendo construídas para explicar o seu funcionamento. Apesar de indicarem uma forma particular de pensar as organizações, essas metáforas, em seu conjunto, possibilitam a leitura e a compreensão de situações específicas orientando a administração. Assinale a frase que define corretamente a metáfora política, descrita por Morgan.
A reforma do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, significa tornar mais eficientes as atividades exclusivas do Estado e tornar os serviços sociais competitivos em organi- zações públicas não-estatais. Em relação aos objetivos da reforma do aparelho do Estado, são corretas as seguintes afirmações:
I. Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.
II. Transferir da União para os estados e municí- pios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.
III. Transferir parcialmente da União para os es- t...
No Brasil, o modelo de administração burocrática surge a partir dos anos 30. Surge no contexto da aceleração da industrialização brasileira, no qual o Estado assumiu um papel de intervenção ativa no setor produtivo de bens e serviços. A partir daí houve sucessivas tentativas de reforma rumo à Administração Gerencial. Selecione qual das op- ções abaixo não pertence à evolução da adminis- tração pública no Brasil.
Os Estados modernos contam com quatro seto- res: o núcleo estratégico, as atividades exclusi- vas, os serviços não-exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. Em relação a estes setores, assinale a opção incorreta.
O governo da Grã-Bretanha, eleito em 1979, es- tava determinado a mudar o modo de funciona- mento do serviço público, diminuindo a interven- ção do Estado na economia, aumentando a efici- ência do mesmo. A seguir são listadas algumas características e princípios das reformas adminis- trativas na Grã-Bretanha:
I. Criação de novos sistemas de informação, dando ênfase ao lado financeiro do controle administrativo.
II. Retorno ao Estado dos serviços mal gerenci- ados pelo setor privado, com o propósito de aumentar a eficiência geral da economia.
III. Implementação de um sistema de orçamen- tos por delegação em todos os ministérios.
IV. Fim das colônias imperiais.
V. Terceirização dos serviços de saúde.
VI. Redução do número de...
Marque a opção na qual todas as características indicadas não pertencem aos princípios da administração pública gerencial.
I. Orientação voltada para o cidadão.
II. Controle hierárquico e formalista dos procedimentos.
III. Orientação voltada para a obtenção de resultados.
IV. Descentralização e incentivo à criatividade e à inovação.
V. Autonomia gerencial, sendo o contrato de gestão o instrumento de controle dos administradores públicos.
VI. Critérios de mérito e impessoalidade na gestão.
VII. Interpermeabilidade dos patrimônios público e privado.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Es-tado, para os 4 setores do aparelho do Estado, quais sejam: o NÚCLEO ESTRATÉGICO (NE), as ATIVIDADES EXCLUSIVAS (AE), os SERVI¬ÇOS NÃO-EXCLUSIVOS (SNE) e a PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO (PPM), propõe 3 formas de administração: a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA (B), a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL (G) e um misto de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA E GERENCIAL (BG).
Indique, entre as opções abaixo, aquela que apresenta corretamente a relação entre os 4 setores e as 3 formas de administração propostas na referida reforma do Estado.
Para executar as atividades de serviços sociais e científicos, acima mencionados, em conformidade com o paradigma pós-burocrático, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado do governo brasileiro propõe a transformação desses serviços em "entidades públicas não-estatais (entidade pública de direito privado que celebra um contrato de gestão com o Estado e assim é financiado parcial ou totalmente pelo orçamento público), isso através de programas denomina-dos programas de:
O Plano Diretor, acima mencionado, divide o aparelho do Estado em 4 setores, quais sejam: o NÚCLEO ESTRATÉGICO (NE), as ATIVIDADES EXCLUSIVAS (AE), os SERVIÇOS NÃO-EXCLUSIVOS (SNE) e a PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO (PPM), e propõe 3 formas de propriedade: a ESTATAL (E), a PÚBLICA NÃO-ESTATAL (PNE) e a PRIVADA (P).
Indique, entre as opções abaixo, aquela que não serviu de base para a Reforma do Estado, dando origem ao novo modelo de organização burocrática, acima mencionado.
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no 173/95, que propunha a modificação de vários pontos do capítulo da Administração Pública da Constituição. Após vários meses de tramitação e diversas alterações no texto original, foi promulgada a Emenda no 19, corolário da reforma administrativa.
Um dos componentes ou processos básicos da referida reforma foi a delimitação das funções do Estado, reduzindo seu tamanho em termos principalmente de pessoal, isso através de programas de:1) privatização
2) desregulação
3) terceirização
4) publicização
5) ajuste fiscal
Indique, entre as opções abaixo, aquela que retrata cor...
Qual, entre as opções abaixo, representa a ênfase básica da Teoria da Burocracia?
Indique, entre as opções abaixo, aquela que apresenta a relação entre os objetivos organizacionais e os objetivos individuais na Teoria da Burocracia.
A excelência no serviço público atende a exigências
de desempenho de servidores e gestores.
Entre as opções abaixo, indique aquela que não
representa uma ação de excelência.
Relacione as colunas e selecione a opção que representa a seqüência encontrada.
Considerando-se a reforma do aparelho do Estado
adotada no Brasil a partir de 1995, Bresser
(2002), afirma que "a reforma gerencial de 1995
adotou uma abordagem gerencial da gestão pública
e uma abordagem social-democrática e social-
liberal do papel do Estado".
As afirmativas abaixo explicam o pensamento
apresentado por Bresser sobre a reforma de
1995.
...
Sobre o paradigma do cliente na gestão pública:
Sobre as teorias da Administração e suas abordagens:
Todos os Tribunais relacionados abaixo são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito, é INCORRETO afirmar:
A fiscalização da administração financeira, contábil, orçamentária e patrimonial da Administração Pública atribuída ao Tribunal de Contas da União compreende a sua competência específica para
As normas básicas sobre o processo administrativo, estabelecidas na Lei nº 9.784/99, inclusive no que se refere à motivação dos atos administrativos e sua anulação ou revogação
De acordo com o conceituado na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, chama-se de
A vedação constitucional de acumular cargos, empregos e funções no setor público
De acordo com estipulação inserida na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis da União, os valores percebidos por algum servidor, em razão de liminar deferida em Mandado de Segurança por ele impetrado, a qual seja posteriormente cassada ou revista,
A responsabilidade civil do Estado, no direito brasileiro, adota a chamada teoria objetiva do risco administrativo, a traduzir que a obrigação de reparar os danos patrimoniais causados por seus agentes nessa condição a terceiros
De acordo com previsão expressa contida na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores civis da União, as diárias pagas ao servidor, que se afastar a serviço da sua sede, para atender às despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana, constituem vantagens a título de
A responsabilidade civil do Estado não inclui a obrigação de ele reparar danos causados a terceiros por seus agentes nessas condições, nos casos de
A alienação dos bens imóveis da União depende de licitação, podendo esta ser dispensável no caso de
Nos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93 é permitida a alteração, por acordo das partes, para restabelecer a relação que eles pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração, para a justa remuneração de obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis
Aos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, aplicam-se os preceitos pertinentes de direito público e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, no que couber.
Os atos administrativos, pelos quais são anulados e revogados outros anteriores, têm em comum o fato de que em ambos os casos
Não são elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos em geral, cuja preterição acarreta sua nulidade, os relativos à
O atributo do ato administrativo, que impõe a coercitibilidade para o seu cumprimento ou execução, enquanto não for retirado do mundo jurídico por anulação ou revogação, é o da
O poder vinculado, na prática de determinado ato administrativo, consiste em que a autoridade respectiva, fundamentalmente, não tem maior liberdade de escolha, no tocante à (ao)
A autorização dada por uma autoridade administrativa, discricionariamente, para o exercício de determinada atividade, sem a qual esta seria uma prática ilegal, podendo até constituir infração penal, seria um ato mais próprio do chamado poder
O poder de comando, que autoriza o titular de um órgão público a expedir determinações gerais ou específicas a determinados subalternos, sobre cujas atividades mantém permanente autoridade, quanto ao modo de executar certos serviços, comporta-se mais propriamente no campo da(do)
Enquanto a desconcentração é um modo de realizar a prestação de determinado serviço público instalando unidades do próprio órgão, com certo poder de decisão, mais próximo dos seus usuários, com distribuição interna de competências, a descentralização ocorre ao transferir-se tal atendimento ou execução, para outras pessoas ou entidades criadas com essa finalidade.
O sistema do Direito Administrativo tem como conteúdo do seu regime jurídico a consagração do princípio básico da
A idéia de administração pública gerencial surgida na segunda metade do século XX, em decorrência, por um lado, da expansão das atividades econômicas e sociais do Estado e, de outro, do desenvolvimento tecnológico e da globalização, orienta-se predominantemente por valores fundados:
As compras, na Administração Pública, sempre que possível deverão
A máquina administrativa brasileira passou por algumas reformas a partir dos anos 30. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200 torna possível a
A Constituição Brasileira de 1988 prevê a licitação como processo administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Com base na legislação vigente é correto afirmar que
As agências reguladoras foram criadas como conseqüência do processo de reforma do Estado e estão presentes em vários setores de serviços públicos e da economia. Marque com V as características verdadeiras e com F as falsas, assinalando em seguida a opção correspondente.
( ) A forma jurídica prevalecente das agências reguladoras é a associação.
( ) As agências reguladoras estão presentes nos três níveis do governo: federal, estadual e municipal.
( ) A autonomia técnica, administrativa e financeira é uma das premissas básicas do funcionamento das agências reguladoras.
( ) As agências reguladoras criadas no nível federal são multisetoriais.
A Administração Pública tem assumido ao longo do tempo diferentes modelos: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Assinale a opção que apresenta corretamente as características de um desses modelos.
Na administração pública, a conformidade diária e contábil são procedimentos de controle
Ao reconhecer a despesa pública pela incorrência e a receita pela arrecadação, elege-se, na administração pública, o regime orçamentário público
São princípios da Administração Pública, literalmente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal:
Assinale a afirmativa que melhor descreve os princípios que regem a gestão pública.
O órgão do Governo Federal encarregado de formular e promover a implementação de políticas e diretrizes relativas às atividades de compras e contratações é o Ministério:
No que se refere à administração financeira municipal, é INCORRETO afirmar:
