Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da ESAF

Remanejamento são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do mesmo órgão.

Transferências são realocações de um órgão para outro.

Transposição são realocações entre categorias econômicas dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho.

A abertura de crédito adicional pode se dar mediante remanejamento, transposição ou transferência de recursos orçamentários.

A realocação de recursos originalmente destinados a uma despesa corrente para uma despesa de capital, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho, é considerada transferência orçamentária e por isso depende de prévia autorização legislativa.

o compensado, como segundo nível de desdobramento, não integra o Ativo, nem o Passivo.

as despesas diferidas, com impacto em mais de um exercício, integram o ativo permanente.

a parcela de um fi nanciamento a longo prazo vencível no exercício subsequente é classifi cada no Passivo Exigível a Longo Prazo.

classifi cam-se como receita de capital as receitas patrimoniais.

o resultado extraorçamentário não integra o resultado do exercício.

quais as ações são estratégicas, o volume de recursos a serem aplicados, as áreas de atuação da ação governamental e as prioridades da administração para o exercício.

as prioridades do governo na formulação das políticas públicas, bem como os recursos a serem aplicados no seu desenvolvimento.

os objetivos específi cos de órgão, a área de atuação dos seus componentes e os montantes de recursos para o desenvolvimento das políticas públicas a eles atribuídas.

os objetivos estratégicos e as operações a serem realizadas para o seu atingimento, bem como o volume de recursos a serem aplicados para a consecução desses objetivos.

o montante de recursos a serem aplicados por cada ente da administração para a execução das políticas públicas definidas na Lei Orçamentária Anual.

Haverá retenção do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos efetuados a pessoa jurídica amparada por medida judicial liminar de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Não será devida a retenção do IR e da CSLL, cabendo, entretanto, a retenção da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofi ns, nos pagamentos efetuados a título de transporte internacional de cargas efetuados por empresas nacionais.

Não haverá retenção nos pagamentos efetuados por autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista a título de aquisição de petróleo, gasolina, gás natural, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, demais derivados de petróleo, gás natural, álcool, biodiesel e demais biocombustíveis.

Haverá retenção apenas do IR e da CSLL nos pagamentos efetuados pela aquisição no mercado interno de sementes e frutos oleaginosos.

Nos pagamentos com glosa de valores constantes da nota fi scal, sem emissão de nova nota fi scal, a retenção deverá incidir sobre o valor efetivamente pago na nota.

cancelamento da dívida ativa.

amortização de empréstimo concedido.

alienação de imóvel.

recebimento de crédito.

doação recebida de outro ente da Administração.