Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da ESAF

os ingressos recebidos como transferências de outros entes de direito público são classificados como receitas de capital e pressupõem a contraprestação direta ao ente transferidor.

os ingressos oriundos da alienação de bens móveis e imóveis pertencentes aos entes públicos são classifi cados e contabilizados como receita de capital, não sendo permitida a sua aplicação em despesas correntes.

o recebimento de recursos oriundos da amortização de empréstimos concedidos tem seu principal classifi cado como receita de capital, enquanto os juros relacionados são classificados como receita corrente.

as operações de créditos, tanto internas quanto externas, proporcionam a entrada de recursos no caixa do ente público, sendo que somente as da dívida mobiliária são classificadas e contabilizadas como receitas de capital.

os ingressos decorrentes da atuação do Estado na atividade industrial são, por força de lei, classifi cados como despesas de capital.

Permuta de bens entre unidades gestoras e baixa de material considerado inservível.

Venda de equipamentos de uso permanente e pagamento de despesa com pessoal.

Pagamento de prestador de serviços e recebimento de bens por doação.

Transferência de recursos mediante convênios e aquisição de material de consumo para estoque no almoxarifado.

Requisição de material de consumo no almoxarifado e emissão de nota de empenho.

O superávit na execução orçamentária foi de R$ 60.000 mil.

O excesso de arrecadação no exercício foi de R$ 17.000 mil.

Houve excesso de despesa de R$ 7.000 mil.

O acréscimo financeiro resultante da execução orçamentária foi de R$ 42.000 mil.

Poderão ser inscritos em Restos a Pagar liquidados R$ 40.000,00.

o crédito da folha de pagamento em conta corrente dos servidores públicos em banco privado não ofende o princípio da unidade de tesouraria.

as disponibilidades de caixa do DNIT podem ser recolhidas em conta corrente de instituições fi nanceiras privadas, mediante licitação pública com ampla concorrência.

somente banco oficial pode prestar o serviço de pagamento da folha dos servidores e fornecedores.

o produto da arrecadação das receitas do DNIT pode ser recolhido em instituição fi nanceira não ofi cial, desde que a posição líquida dos recursos seja transferida para conta no Banco Central do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.

o DNIT poderá utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, em suas aplicações no mercado financeiro perante o banco vencedor da licitação.

Os eventos são o resultado automático do registro de cada lançamento nos documentos de entrada no SIAFI.

Os eventos traduzem o regime contábil conhecido como digrafograma.

O SIAFI somente valida os documentos de entrada dos dados contábeis que contiverem os eventos de que resulte a igualdade entre os totais dos débitos e dos créditos.

O plano de contas é parte integrante da tabela de eventos.

O Conselho de Gestão Fiscal é o responsável pela administração da tabela de eventos.