Questões sobre Geral

#Questão 12513 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, NCE, 2002, INPI, Administrador

A teoria da tributação repousa em dois princípios fundamentais: neutralidade e eqüidade. Sobre o princípio da neutralidade, é correto afirmar que:

A) refere-se à necessidade da interferência governamental sobre as decisões de alocação de recursos para corrigir o mercado;

B) é obtida quando a forma de captação de recursos pelo governo modificar os preços relativos de mercado, tornando-os mais estáveis;

C) sua aplicação supõe que a situação vigente no instante anterior à imposição do tributo configure uma situação ineficiente do ponto de vista do critério de eficiência de Pareto;

D) qualquer mudança nos preços relativos provocada por modificações na tributação contribuiria para tornar menos eficientes as decisões econômicas;

E) só é possível ser plenamente atingido quando técnicos de alto gabarito em uma equipe governamental determinam o quanto os preços relativos devem ser alterados via aplicação de impostos, para se tornarem mais justos.

#Questão 12881 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, NCE, 2002, INPI, Contador

O Município de Miraflores do Norte possui 40.000 habitantes. Desta forma, pode-se dizer que o Anexo de Metas Fiscais:

A) deve integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;

B) substitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

C) substitui a Lei de Orçamento;

D) deve ser elaborado somente a partir do quinto exercício seguinte ao da publicação da Lei nº 101/00 Complementar;

E) não necessita ser elaborado.

#Questão 12945 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

#Questão 12946 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

#Questão 13021 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Escrivão

O texto acima refere-se à legislação relativa à responsabilidade fiscal, que revolucionou a administração financeira e orçamentária no Brasil. Com referência a esse assunto, os atos da administração financeira e orçamentária que, no Brasil, estão caracterizados apenas como crime de responsabilidade incluem

ordenar operação de crédito com inobservância de limite estabelecido em resolução do Senado Federal.

C) Certo

E) Errado

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