Questões sobre Geral

as empresas sob controle indireto da União, que utilizarem esses recursos em investimentos

as empresas privadas, quando fornecedoras de bens e serviços para a Administração Pública

os beneficiários de programas de financiamento ao setor produtivo, por destinação de parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

as empresas sob controle direto da União, relativamente aos aumentos de capital

as organizações não-governamentais, pela realização de contratos com o Poder Público

a exclusão da tributação de rendimentos de determinadas pessoas fere o preceito da eqüidade vertical

a desconsideração das condições pessoais e familiares dos contribuintes fere o preceito da eqüidade horizontal

o consumo é o melhor indicador da capacidade de pagamento, pois, quanto maior a renda dos indivíduos, maior é a proporção dos que gastam em consumo

a principal vantagem da adoção do princípio do benefício, na tributação, é a sua convergência com as políticas redistributivas

a justificativa da progressividade na tributação se assenta na teoria de que a utilidade marginal da renda, mesmo sendo sempre positiva, é decrescente

a concentração da receita efetivamente disponível em poder da União

a alocação de recursos preferencialmente entre os segmentos mais ricos

a fixação de tetos para as deduções do Imposto de Renda das pessoas físicas em geral

a aplicação das mesmas alíquotas a produtos de diferentes graus de essencialidade

a má distribuição regional de renda

a destinação do superávit e o financiamento do déficit são demonstrados "acima da linha"

as necessidades de financiamento do déficit são calculadas, "abaixo da linha", pela variação líquida do estoque da dívida num período considerado

o déficit operacional é obtido subtraindo-se do déficit total os juros reais pagos

o superávit primário é obtido pela diferença positiva entre receitas não-financeiras e despesas financeiras

déficit de caixa é o financiado por bancos, fornecedores e setor externo

Numa economia em depressão e com capacidade ociosa, é preferível financiar encargos adicionais do governo com endividamento, em vez de aumentar a tributação.

Numa economia em pleno emprego, recomenda-se financiar o déficit através de emissão monetária, adquirindo títulos do governo junto ao público.

A distribuição do ônus da dívida contraída para investimentos é eqüitativa entre as gerações quando seus custos financeiros recaem sobre a geração durante a qual o financiamento foi contraído.

Segundo a abordagem tradicional, a diferença do custo financeiro é relevante na escolha entre o financiamento interno e externo, pois os juros não reduzem a renda disponível da comunidade.

Segundo a abordagem moderna, a renda privada permanecerá constante, seja o financiamento interno ou externo, pois o estoque de capital da economia não se alterará.