Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2000

Prover o atendimento das necessidades coletivas da população.

Promover a redução das desigualdades através de aplicações preferencialmente em benefício das classes menos favorecidas.

Regular o nível da demanda agregada, contribuindo para o maior ou menor emprego dos fatores de produção.

Definir as fontes e as destinações de recursos em consonância com a orientação das instituições credoras do país.

Ajustar o superávit ou o déficit, destinando-o ou financiando-o de acordo com os objetivos da política econômica.

as empresas sob controle indireto da União, que utilizarem esses recursos em investimentos

as empresas privadas, quando fornecedoras de bens e serviços para a Administração Pública

os beneficiários de programas de financiamento ao setor produtivo, por destinação de parcelas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

as empresas sob controle direto da União, relativamente aos aumentos de capital

as organizações não-governamentais, pela realização de contratos com o Poder Público

a exclusão da tributação de rendimentos de determinadas pessoas fere o preceito da eqüidade vertical

a desconsideração das condições pessoais e familiares dos contribuintes fere o preceito da eqüidade horizontal

o consumo é o melhor indicador da capacidade de pagamento, pois, quanto maior a renda dos indivíduos, maior é a proporção dos que gastam em consumo

a principal vantagem da adoção do princípio do benefício, na tributação, é a sua convergência com as políticas redistributivas

a justificativa da progressividade na tributação se assenta na teoria de que a utilidade marginal da renda, mesmo sendo sempre positiva, é decrescente

a concentração da receita efetivamente disponível em poder da União

a alocação de recursos preferencialmente entre os segmentos mais ricos

a fixação de tetos para as deduções do Imposto de Renda das pessoas físicas em geral

a aplicação das mesmas alíquotas a produtos de diferentes graus de essencialidade

a má distribuição regional de renda

a destinação do superávit e o financiamento do déficit são demonstrados "acima da linha"

as necessidades de financiamento do déficit são calculadas, "abaixo da linha", pela variação líquida do estoque da dívida num período considerado

o déficit operacional é obtido subtraindo-se do déficit total os juros reais pagos

o superávit primário é obtido pela diferença positiva entre receitas não-financeiras e despesas financeiras

déficit de caixa é o financiado por bancos, fornecedores e setor externo