Questões sobre Despesas Públicas

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 91 a 100. Limitar a realização de despesas, pelos conselhos de fiscalização profissional, aos créditos orçamentários ou adicionais, aprovados de acordo com as estimativas de arrecadação, está em consonância com o princípio do equilíbrio orçamentário.

Dentro da concepção de despesa pública, verifica-se que a estrutura programática é considerada a mais moderna forma de apresentação do orçamento, não podendo, assim, ser considerada uma classificação, visto que não dispõe de rol ou tabela à qual vincula as despesas. A estrutura programática visa ao fornecimento de informações das realizações do governo, apresentando um conjunto de programas, desdobrados em ações. Assim sendo, pode-se afirmar corretamente que:

À luz da classificação da despesa pública por Natureza de Despesa, dentro do Grupo de Natureza de despesa, marque 1 para as Despesas Correntes e 2 para as despesas de Capital:

( ) Inversões Financeiras.

( ) Investimentos.

( ) Juros e Encargos da Dívida.

( ) Amortizações da Dívida.

( ) Pessoal e Encargos Sociais.

De cima para baixo, qual foi a marcação obtida?

Em seu primeiro dia de exercício, o novo presidente da mesa solicitou parecer a respeito do contrato de fornecimento de café na As- sembleia Legislativa. O contrato anterior teve validade até 30 de dezembro do ano anterior, sem que o competente aditivo contratual tivesse sido formalizado. Caso um termo aditivo seja elaborado e assinado após o fim da duração contratual, o ciclo da despesa

A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue os itens que se seguem. O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.