Questões sobre Despesas Públicas

O empenho da despesa, mesmo que não liquidada, não será anulado quando
  • A. o serviço contratado tiver sido prestado e atestado.
  • B. se tratar de transferência a uma entidade privada.
  • C. o prazo para cumprimento da obrigação estiver extinto.
  • D. a Administração não tiver interesse no cumprimento da obrigação.
  • E. a Administração não exigir a conclusão da obra para diferir o pagamento da sua obrigação.
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A respeito do reconhecimento de despesas, assinale a alternativa correta.
  • A. As despesas resultam em decréscimo nos benefícios econômicos futuros que possam ser mensurados com confiabilidade.
  • B. A transferência do custo das mercadorias vendidas para o resultado independe da respectiva venda da mercadoria.
  • C. Se os benefícios se distribuem durante vários períodos, as despesas correspondentes só serão alocadas ao final do último período.
  • D. O goodwill só é amortizável quando não há expectativa de rentabilidade futura.
  • E. O resultado será afetado pela incorrência de um passivo com o correspondente reconhecimento de ativo.
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Os Restos a Pagar não são computados no piso da execução obrigatória.
  • A. as empresas públicas que recebem recursos da União apenas pelo fornecimento de serviços.
  • B. os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada.
  • C. os fundos de financiamento regionais, constituídos por parcela da arrecadação do IR e do IPI.
  • D. a sociedade de economia mista que receba recursos da União a título de participação no aumento de capital.
  • E. as agências reguladoras.
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A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Se alguma das casas do Poder Legislativo ultrapassar o limite máximo de execução de despesas fixado na programação financeira, o Poder Executivo ficará dispensado de apresentar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre seguinte na comissão mista de orçamentos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 91 a 100. Limitar a realização de despesas, pelos conselhos de fiscalização profissional, aos créditos orçamentários ou adicionais, aprovados de acordo com as estimativas de arrecadação, está em consonância com o princípio do equilíbrio orçamentário.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Dentro da concepção de despesa pública, verifica-se que a estrutura programática é considerada a mais moderna forma de apresentação do orçamento, não podendo, assim, ser considerada uma classificação, visto que não dispõe de rol ou tabela à qual vincula as despesas. A estrutura programática visa ao fornecimento de informações das realizações do governo, apresentando um conjunto de programas, desdobrados em ações. Assim sendo, pode-se afirmar corretamente que:
  • A. Programa é o instrumento de organização de ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
  • B. Operações Especiais são ações que contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais resultam um produto e geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
  • C. Projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, do qual resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
  • D. Atividade é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam em um período limitado de tempo, das quais resulta um produto que concorre para expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
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À luz da classificação da despesa pública por Natureza de Despesa, dentro do Grupo de Natureza de despesa, marque 1 para as Despesas Correntes e 2 para as despesas de Capital:

( ) Inversões Financeiras.

( ) Investimentos.

( ) Juros e Encargos da Dívida.

( ) Amortizações da Dívida.

( ) Pessoal e Encargos Sociais.

De cima para baixo, qual foi a marcação obtida?

  • A. 1, 2, 2, 2, 1.
  • B. 2, 1, 1, 1, 2.
  • C. 1, 1, 2, 1, 2.
  • D. 2, 2, 1, 2, 1.
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Em seu primeiro dia de exercício, o novo presidente da mesa solicitou parecer a respeito do contrato de fornecimento de café na As- sembleia Legislativa. O contrato anterior teve validade até 30 de dezembro do ano anterior, sem que o competente aditivo contratual tivesse sido formalizado. Caso um termo aditivo seja elaborado e assinado após o fim da duração contratual, o ciclo da despesa
  • A. terá sido respeitado, desde que seja redigido com data retroativa, em cumprimento à legislação em vigor.
  • B. terá sido respeitado, uma vez que foi realizado no mês subsequente ao encerramento do contrato original.
  • C. não terá sido respeitado, pois a aquisição na situação descrita necessita de licitação.
  • D. não terá sido respeitado, pois antes da assinatura de termos contratuais deve haver a etapa conhecida como liquidação.
  • E. não terá sido respeitado, uma vez que assinado por ordenador de despesas diverso.
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A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue os itens que se seguem. O empenho é obrigatório para a realização da despesa pública, embora a emissão da nota de empenho seja dispensável em situações específicas.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue os itens que se seguem. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
  • C. Certo
  • E. Errado
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