Questões sobre Despesas Públicas

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Na classificação da despesa pública por função e subfunção, as subfunções são diretamente relacionadas a funções específicas, no entanto é possível combiná-las a funções diferentes. Das subfunções a seguir, aquela diretamente associada à função 02 – Judiciária é:

Com relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue os itens a seguir. O pagamento de restos a pagar processados corresponde a uma despesa orçamentária da entidade.

Considere que, no último mês do exercício financeiro, determinado órgão público, no curso da execução de um contrato de obras, tenha realizado medições e atestado a execução de parcelas do objeto contratado. Contudo, em face do encerramento do exercício, não tenha sido possível a liquidação financeira da despesa com o pagamento ao contratado naquele mesmo ano. Diante de tal cenário, considerando a legislação cabível,

No que tange ao orçamento público, julgue os itens de 107 a 113. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do primeiro ano subsequente ao de sua inscrição.

Julgue os próximos itens, relativos a receita e despesa públicas. É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da especificada pelo código de fonte de recursos.

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