Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

São os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias.

São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

São autorizações abertas por decreto do Poder Executivo até o limite estabelecido em lei.

São autorizados para cobertura de despesas eventuais ou essenciais e, por isso mesmo, não considerados na Lei do Orçamento.

São destinados a reforço de dotação orçamentária.

São destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.

São autorizados por lei e abertos por decreto.

São abertos por decreto do Executivo, que dará conhecimento ao Legislativo.

Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis.

a lei orçamentária pode autorizar o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e especiais até determinado limite

o cancelamento de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais exige autorização legislativa, genérica ou específica

quando a receita arrecadada está aquém da prevista, pode-se abrir crédito suplementar mediante operação de crédito por antecipação de receita

receitas extra-orçamentárias são utilizadas para a abertura de créditos adicionais, que serão utilizados tão logo se dê sua conversão em receitas orçamentárias

os créditos extraordinários podem ser abertos independentemente da existência de recursos e da indicação de sua destinação