Questões sobre Ciclo Orçamentário

Um Estado mais equilibrado

O maior desafio do Estado brasileiro está em romper a cadeia de seu histórico desequilíbrio fiscal, fruto dos déficits crescentes da previdência social, da inflexibilidade da legislação de pessoal na administração pública e da repartição de receitas entre os diversos níveis de governo. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal era um passo que faltava, pois com ela serão fixadas sanções rigorosas em caso do não-cumprimento de metas prefixadas. A Emenda Constitucional n.º 19, que propôs ao Poder Legislativo e ao país a reforma do Estado brasileiro, já salientava a necessidade de se criar uma legislação neste sentido.

aprovação de normas para o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.

O Ciclo Orçamentário é a seqüência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Assinale a única opção correta no tocante à etapa de elaboração do orçamento.

A administração pública prevê, em determinadas situações, a utilização de uma sistemática especial para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Denomina-se suprimento de fundos a modalidade de pagamento de despesa permitida em casos excepcionais e somente quando sua realização não possa subordinar-se ao processo normal de atendimento por via de ordem bancária. Acerca dessa modalidade de pagamento de despesa, julgue os itens a seguir.

O ato de concessão do suprimento de fundos deverá conter, entre outras informações, nome, CPF, cargo ou função do servidor a quem será entregue o numerário, bem como a indicação da unidade orçamentária ou administrativa de sua lotação.

A propósito do ciclo orçamentário, é correto afirmar que

Embora dinâmico, o processo orçamentário público costuma ser esquematicamente representado pela identificação de suas principais etapas. Com base nisso, assinale a opção que indica a seqüência lógica de um processo integrado de planejamento e orçamento.

A - Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária.

B - Revisão dos planos.

C - Programação.

D - Controle e avaliação da execução orçamentária.

E - Execução orçamentária.

F - Elaboração da proposta orçamentária.