Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 0000

As despesas públicas são gastos fixados em leis especiais e destinados, principalmente, à execução dos serviços públicos. O estágio da despesa correspondente ao ato, emanado de autoridade competente, que cria para o Estado a obrigação de pagamento denomina-se:

Considerada a forma vigente para a classificação da despesa quanto à sua natureza, pode-se afirmar que a despesa com a aquisição de títulos representativos de empresas já constituídas, desde que a operação não importe aumento de capital, deve ser classificada como

A contrapartida financeira para a descentralização de um crédito orçamentário no valor de R$ 5.000,00, realizada para unidade gestora integrante do próprio órgão, equivale a um(a)

Os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária (LOA) são elaborados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e encaminhados ao Congresso Nacional pelo Presidente da República. Composto pelo texto da lei, quadros orçamentários e anexos, os projetos de lei devem ser encaminhados para apreciação do Congresso Nacional. Sobre o processo de apreciação até a aprovação pelo Congresso Nacional, é INCORRETO afirmar que

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre os Princípios Orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.