Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2007

dissociação dos processos de planejamento e programação.

revisão crítica dos gastos tradicionais de cada unidade orçamentária.

ênfase aos aspectos contábeis da gestão e controle externo dos gastos.

avaliação da integridade dos agentes governamentais e legalidade no cumprimento do orçamento.

direitos adquiridos sobre verbas orçamentárias anteriormente outorgadas.

obtenção de autorização para créditos extraordinários e créditos especiais.

fixação da reserva de contingências e liberação financeira de créditos adicionais.

autorização de despesa orçamentária e previsão de receita extra-orçamentária.

autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.

autorização de despesa extra-orçamentária e arrecadação de receita orçamentária.

A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária poderá ser prévia, concomitante ou subseqüente.

O controle do cumprimento do programa de trabalho em termos monetários é atribuição exclusiva do Tribunal de Contas.

O Poder Executivo anualmente prestará contas ao Poder Judiciário da legalidade dos atos de sua administração.

O controle de mérito é aquele que objetiva verificar a conformação do ato ou do procedimento administrativo com as normas legais que o regem.

Somente os partidos políticos, associações e sindicatos são parte legítima para denunciar irregularidades perante o Tribunal de Contas da União.

Estudo, elaboração e aprovação.

Elaboração, aprovação e execução.

Estudo, elaboração e análise.

Análise, elaboração, avaliação e execução.

Elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação.