Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. Para empenhar contratos de valores pagáveis em parcelas e não previamente conhecidos no momento do empenho, deve ser utilizado o empenho global.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. As despesas de exercícios encerrados, que não tenham sido processadas na época própria e para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, podem ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. No âmbito da classificação da despesa por elementos, inexiste item específico para classificar os pagamentos das despesas com sentenças judiciais.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Um ente público, nas suas estimativas de arrecadação de determinado tributo para o próximo exercício, levou em conta, apropriadamente, a modificação da base de cálculo do referido tributo, o comportamento e a tendência da inflação, e o desempenho da economia.

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O equilíbrio, a especificação e a publicidade são considerados princípios orçamentários funcionais ou operacionais.