Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. A legalidade, a periodicidade, a reciprocidade, a unidade e a universalidade são princípios orçamentários fundamentais.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. O princípio orçamentário da não-afetação ou não-vinculação tem como única exceção a previsão constitucional para a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento de ensino.

Em relação à administração orçamentária, julgue os itens subseqüentes. O orçamento é um plano que expressa, em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo ou de determinada entidade, e os meios de financiamento desse programa.

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. A aprovação pela comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização de projeto de decreto legislativo autorizando a execução de dotações constantes na lei orçamentária anual sob condição suspensiva, no caso de subtítulos, convênios, parcelas ou subtrechos em que foram identificados indícios de irregularidades graves levantados pelo TCU, dependerá de justificação das medidas saneadoras adotadas pelo órgão responsável.

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal. Em situações emergenciais, é possível autorizar dotações orçamentárias sem indicar as receitas correspondentes que as financiarão.