Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Na gestão do Plano Plurianual (PPA) 2004/7, sob os critérios definidos pelo Decreto n.º 5.233/2004, o programa de combate à fome será tanto mais eficaz quanto maior a relação entre as pessoas atendidas e as pessoas carentes.

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Em relação ao PPA 2004/7, considera-se um programa intra-setorial o que tem ações em unidades administrativas de órgãos diversos daquele que detém a responsabilidade pelo programa.

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

O exercício financeiro do orçamento público coincidirá com o ano civil.

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o princípio da unidade orçamentária, o orçamento do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO) deve ser consolidado na peça orçamentária única do referido estado, de forma a retratar o desempenho global das finanças públicas do estado.

No que diz respeito ao conceito de orçamento público e princípios orçamentários, identifique a opção incorreta.