Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2002

Josefa, servidora de um órgão público, em seção responsável pela elaboração do pagamento dos demais servidores públicos, era responsável pela inserção dos créditos advindos de benefícios diversos. Habituada a tal trabalho, a partir de janeiro de 2001, inseriu, no sistema de informação do órgão, dados do marido, que passou a receber, mensalmente, valor de R$ 800,00. Em março de 2002, às vésperas de sua viagem de férias para resort na Costa do Sauípe – BA, procedeu à inserção de valor de R$ 4.500,00 na conta-benefício de seu marido, quando foi descoberta sua conduta dos últimos meses. Questionada acerca do fato, alegou que, devido ao congelamento salarial dos últimos anos, viu seu poder aquisitivo diminuir e resolveu inserir uma gratificação extra para seu marido, possível ante a facilidade de inserção dos dados, vez que autorizada para tal ato.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A condenação da servidora, ainda que na pena mínima, implicará a perda do cargo em virtude da violação de dever para com a administração pública, conforme previsão no Código Penal (CP) sobre os efeitos da condenação.

Josefa, servidora de um órgão público, em seção responsável pela elaboração do pagamento dos demais servidores públicos, era responsável pela inserção dos créditos advindos de benefícios diversos. Habituada a tal trabalho, a partir de janeiro de 2001, inseriu, no sistema de informação do órgão, dados do marido, que passou a receber, mensalmente, valor de R$ 800,00. Em março de 2002, às vésperas de sua viagem de férias para resort na Costa do Sauípe – BA, procedeu à inserção de valor de R$ 4.500,00 na conta-benefício de seu marido, quando foi descoberta sua conduta dos últimos meses. Questionada acerca do fato, alegou que, devido ao congelamento salarial dos últimos anos, viu seu poder aquisitivo diminuir e resolveu inserir uma gratificação extra para seu marido, possível ante a facilidade de inserção dos dados, vez que autorizada para tal ato.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Havendo aprovação das contas pelo TCU, com a possibilidade de devolução dos valores integrais pelos servidores, não haverá configuração do crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação, vez que, com tal aprovação, houve o afastamento do injusto penal, embora ainda com características de antijuridicidade, em termos amplos.

Josefa, servidora de um órgão público, em seção responsável pela elaboração do pagamento dos demais servidores públicos, era responsável pela inserção dos créditos advindos de benefícios diversos. Habituada a tal trabalho, a partir de janeiro de 2001, inseriu, no sistema de informação do órgão, dados do marido, que passou a receber, mensalmente, valor de R$ 800,00. Em março de 2002, às vésperas de sua viagem de férias para resort na Costa do Sauípe – BA, procedeu à inserção de valor de R$ 4.500,00 na conta-benefício de seu marido, quando foi descoberta sua conduta dos últimos meses. Questionada acerca do fato, alegou que, devido ao congelamento salarial dos últimos anos, viu seu poder aquisitivo diminuir e resolveu inserir uma gratificação extra para seu marido, possível ante a facilidade de inserção dos dados, vez que autorizada para tal ato.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

É possível admitir-se a figura da tentativa para o crime de Josefa, pois o ato de inserir dados falsos em sistemas de informação é plurissubsistente, independentemente de tratarse de crime formal, material ou de mera conduta. Para essa modalidade de crime, cabe tanto a tentativa perfeita como a tentativa imperfeita.

O Estado brasileiro interveio de diversas formas a fim de contribuir para o aumento do investimento na economia. Identifique de que maneira não se deu adequadamente essa intervenção.

Os impostos, conforme as características que determinam sua exigibilidade, são classificados em categorias. Aponte a única opção incorreta.