Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2002

Ainda acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. O plano plurianual deve ser instituído por lei e deverá estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada

São considerados princípios orçamentários:

A ação planejada do Estado materializa-se através do orçamento público. Indique o princípio orçamentário que consiste na não-inserção de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.

No orçamento público, os recursos correspondem à receita prevista (estimada ou orçada), classificada segundo categorias econômicas. No que diz respeito às receitas de capital, identifique a opção falsa.

O Programa Combate ao Crime Organizado é parte do Plano Plurinaual para o período 2000-2003 e suas principais ações são as seguintes:

• sistema nacional de controle de armas de fogo;

• formação de quadros da polícia federal;

• campanhas para a prevenção e repressão do crime organizado;

• operações de caráter sigiloso.

No contexto da técnica orçamentária brasileira, esse é um programa

que tem como órgão responsável o Ministério da Justiça.