Questões sobre Conceito de tributo

#Questão 817559 - Direito Tributário, Conceito de tributo, FUNDATEC, 2019, Câmara Municipal de Ituporanga - SC, Assessor Jurídico

#Questão 752891 - Direito Tributário, Conceito de tributo, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Agente de Tesouraria I

Segundo o Código Tributário Nacional, pode ser considerada como tributo:

A) a prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei ou decreto e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

B) a prestação pecuniária obrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C) a prestação pecuniária obrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei ou decreto e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

D) a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade legislativa plenamente vinculada.

E) a prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

#Questão 752984 - Direito Tributário, Conceito de tributo, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Assessor Jurídico

O tributo, em atenção à sua definição legal e à atividade financeira do estado, é classificado como

A) receita originária patrimonial, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir a prestação pecuniária que integrará seu patrimônio.

B) receita derivada, sem natureza de sanção, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir coercitivamente a prestação pecuniária.

C) receita originária empresarial, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir a prestação pecuniária sobre resultados das atividades industriais, comerciais e de serviços.

D) receita derivada, constituída como sanção, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para subtrair coercitivamente a prestação pecuniária.

#Questão 752985 - Direito Tributário, Conceito de tributo, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO), Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

De acordo com a definição de tributo, segundo o Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa incorreta.

A) A compensação financeira pela exploração de recursos minerais não é tributo, por ausência do caráter compulsório.

B) A concessão de desconto ao contribuinte do IPVA, que não tenha cometido infrações de trânsito, viola o conceito de tributo, pois o tributo não é sanção por ato ilícito.

C) O serviço militar obrigatório não é tributo, por ser uma obrigação compulsória não pecuniária.

D) O acréscimo no valor do IPTU, a título de multa administrativa por ausência de inscrição imobiliária, viola o conceito de tributo, por se tratar de sanção por ato ilícito.

E) Os agentes públicos envolvidos na cobrança do tributo não podem agir motivados por pressupostos de conveniência e oportunidade, devendo cumprir o que determina a lei, pois a cobrança do tributo é atividade administrativa plenamente vinculada.

#Questão 752986 - Direito Tributário, Conceito de tributo, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Contador (Júnior)

O Código Tributário Nacional (CTN) regula as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, estados, Distrito Federal e municípios sem prejuízo da legislação complementar, supletiva ou regulamentar e estabelece que Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse enfoque e contexto das disposições do Código Tributário Nacional, classifica(m)-se como tributo

A) as multas ambientais

B) o pedágio pela utilização de via de transporte

C) as contribuições sociais para a seguridade social

D) o laudêmio pago ao proprietário do domínio direto

E) as tarifas cobradas por permissionárias do serviço público

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