CESPE - OAB - SP - 137º Exame de Ordem - 2009
Direito Processual Penal / Processo em Geral

Com relação ao processo em geral, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

a) Considera-se álibi a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
b) Com exceção dos casos expressos em lei, as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo.
c) A fotografia do documento, mesmo que devidamente autenticada, não possui o mesmo valor do documento original.
d) Não é permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando constituir elemento do corpo de delito.